O condomínio pode pressionar o inquilino a se retirar?

Um condomínio não tem o poder legal de forçar um inquilino a sair, a menos que haja um motivo legítimo e justificável, como violação das regras do condomínio ou falta de pagamento de taxas condominiais.

Mesmo assim, o condomínio não pode simplesmente obrigar o inquilino a se mudar. O processo legal de despejo, que é uma ação movida pelo proprietário ou administrador do apartamento para despejar um inquilino, deve ser seguido.

Também é importante lembrar que o inquilino tem direitos legais e o condomínio deve respeitá-los. Se o condomínio violar esses direitos, o inquilino poderá buscar reparação judicial. Portanto, é recomendável que o condomínio procure orientação jurídica antes de tomar qualquer medida para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos do inquilino.

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✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

🏠 Corretora de imóveis